Contexto técnico e normativo
As baterias de lítio são classificadas como mercadorias perigosas em função do risco de ignição e liberação térmica. Além das regras aduaneiras, existem normas de transporte (IATA para transporte aéreo, IMDG para marítimo, e resoluções de órgãos nacionais), requisitos de rotulagem e, em alguns casos, certificação técnica específica. A não conformidade com esses requisitos frequentemente resulta em retenção para inspeção física, autuação ou, em casos extremos, destruição.
Principais motivos de retenção
- Ausência ou inconsistência na declaração de mercadoria perigosa;
- Falta de documentação técnica (ficha de dados de segurança — FDS / SDS) ou laudo de conformidade;
- Embalagem inadequada para baterias de lítio (sem proteção contra curto-circuito, sem separação física ou sem material absorvente quando necessário);
- Rotulagem/etiquetas de transporte ou marcação de aviso ausentes ou incorretas;
- Informações tarifárias (NCM) inconsistentes com a natureza do produto;
- Suspeita de conteúdo não declarado (acessórios com baterias integradas não informados).
Passo a passo para recuperação da remessa
- Obtenha a notificação oficial: peça ao despachante ou transportadora o número do processo e a descrição formal do motivo da retenção.
- Reúna documentação técnica: Ficha de Dados de Segurança (SDS/FDS), relatórios de teste, certificado de conformidade do fabricante e informações sobre composição e capacidade (Wh) da bateria.
- Verifique a classificação tarifária (NCM): confirme se a declaração aduaneira descreve e classifica corretamente o item; divergências de NCM são causa recorrente de retenção.
- Avalie se há exigência de licença ou autorização especial: em certos casos, órgãos reguladores exigem notificação ou autorização prévia.
- Organize embalagens e marcações: se a retenção se dever a embalagem, providencie documentação técnica que comprove conformidade ou, se autorizado, realize re-embalagem sob supervisão técnica do terminal.
- Calcule tributos e taxas: prepare o pagamento de tributos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS) e das taxas de armazenagem e movimentação, quando aplicáveis.
- Protocole documentos e acompanhe o processo: envie via portal oficial (SISCOMEX/portal do terminal) e mantenha contato diário com o despachante.
- Recursos e assistência técnica: se a retenção for indevida, substancie recurso técnico com laudos e pareceres; envolva consultoria técnica especializada quando necessário.
Documentos mínimos recomendados
- Fatura comercial detalhada (incluindo composição do produto);
- Packing list completo;
- Conhecimento de embarque (BL/AWB);
- Ficha de Dados de Segurança (SDS/FDS) atualizada;
- Relatório de ensaio ou certificado de conformidade do fabricante;
- Especificação técnica indicando capacidade (Wh), tipo químico (Li-ion / LiPo), tensão e proteção contra curto-circuito;
- Procuração para o despachante aduaneiro.
Estimativa de custos e prazos
Os custos dependem de vários fatores: valor aduaneiro, necessidade de laudos, tempo de armazenagem, e se será necessária re-embalagem ou destruição. Prazos para casos rotineiros (apenas documentação faltante) podem variar de 2 a 14 dias; inspeções técnicas e laudos podem estender para semanas. A atuação proativa do importador e do despachante tende a reduzir custos de armazenagem e agilizar a solução.
Modelo de comunicação ao terminal / transportadora
Assunto: Solicitação de esclarecimentos — processo aduaneiro Nº [INSERIR]
Prezados,
Solicitamos as informações formais relacionadas à retenção da remessa sob o processo aduaneiro Nº [INSERIR]. Em anexo encaminhamos documentos disponíveis (Fatura, Packing list, AWB/BL e SDS). Solicitamos:
- Motivo técnico e código do evento de retenção;
- Lista completa de documentos/ações requeridas para liberação;
- Prazo estimado para análise após envio de documentação complementar;
- Estimativa de custos de movimentação e armazenagem.
Aguardo confirmação de recebimento e instruções de envio.
Atenciosamente,
[Nome] — [Empresa]
Contato: [telefone] / [e-mail]
Perguntas frequentes (FAQ)
Sim. Mesmo quando integradas a aparelhos, baterias podem gerar retenção se não houver documentação que comprove conformidade ou se o embarque não estiver declarado conforme normas de transporte de mercadorias perigosas.
Existe limite de capacidade (Wh) que agrava a fiscalização?Sim. A capacidade em Wh define diversos requisitos de embalagem e transporte segundo IATA/IMDG. Itens acima de determinados limiares podem ter restrições maiores.
Sim, a devolução é uma opção em negociações com o remetente, mas envolve custos e procedimentos aduaneiros formais.
O que é re-embalagem e quando é necessária?Re-embalagem é a operação de acondicionar novamente a mercadoria conforme requisitos de segurança (proteção contra curto-circuito, separação individual, material absorvente). Pode ser exigida se a embalagem original for julgada insegura.
Medidas preventivas
- Solicitar SDS/FDS e certificados de conformidade do fornecedor ANTES do embarque;
- Classificar corretamente o produto (NCM) e declarar a presença de baterias;
- Escolher transportadora com experiência em cargas perigosas e compliance;
- Incluir informações técnicas essenciais na fatura e packing list (Wh, tipo de bateria, proteção interna);
- Treinar equipe de compras e logística sobre requisitos internacionais de transporte.
Considerações finais
A retenção de remessas contendo baterias de lítio é uma ocorrência comum e previsível quando não há alinhamento entre fornecedor, transportador e importador. A prevenção documental e técnica é a estratégia mais eficiente para reduzir custos e minimizar impactos operacionais. Quando ocorrer retenção, uma resposta estruturada — com documentos técnicos, coordenação com o despachante e, se preciso, suporte técnico — é o caminho mais rápido para recuperação da mercadoria.